O Ministério Público Federal (MPF) concedeu prazo de 10 dias para que órgãos públicos, entidades ambientais e associações de jangadeiros enviem contribuições finais à minuta do decreto que vai regularizar os passeios noturnos conhecidos como “Banho de Lua” nas piscinas naturais da Pajuçara e da Ponta Verde, em Maceió.

A medida ocorre após sucessivos relatos de riscos ambientais, insegurança na navegação e expansão desordenada da atividade desde o fim de 2024.

A cobrança foi reforçada durante reunião realizada na última segunda-feira, 17, conduzida pelo procurador da República Érico Gomes. Ele alertou para a proximidade da alta temporada e ressaltou a “necessidade de medidas imediatas” diante do avanço do turismo noturno sem regras claras. Estiveram presentes representantes do Município de Maceió, Capitania dos Portos, IMA, Ibama, UFAL e associações de jangadeiros.

A minuta do decreto, elaborada pelo Município, prevê a proibição de palcos, estruturas flutuantes, festas improvisadas e preparo de alimentos nas embarcações. O texto também inclui capacitação obrigatória para os condutores, com disciplinas sobre legislação ambiental, biologia marinha e atendimento ao turista. Controle da frota, identificação padronizada das embarcações e horários específicos de operação também estão no documento.

A proposta surge após fiscalização identificar o aumento de embarcações irregulares atuando à noite, algumas com música amplificada e iluminação intensa sobre recifes e bancos de corais. Pesquisadores e órgãos ambientais alertam que a prática aumenta o estresse da fauna marinha, já afetada pelo branqueamento massivo na região.

Durante a reunião, o Ibama reforçou que o ordenamento deve evitar o turismo de massa e adotar modelos sustentáveis que garantam a proteção do ecossistema recifal, sem comprometer a renda dos jangadeiros. A orientação tem como base estudos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que apontam a forte sensibilidade ambiental das piscinas naturais e a necessidade de limitar impactos sonoros e luminosos.

O MPF informou que todas as contribuições recebidas serão encaminhadas ao Município de Maceió e ao Conselho Gestor dos Passeios Turísticos, responsáveis pela edição do decreto municipal que regulamentará a Lei nº 6.345/2014. A expectativa é que o novo marco regulatório esteja pronto antes do início da alta temporada. Segundo Érico Gomes, há relatos recorrentes de embarcações não cadastradas promovendo festas nas piscinas naturais, aumentando a degradação ambiental e colocando em risco a atratividade turística da capital.

O procurador também destacou que ajustes futuros poderão ser feitos conforme a necessidade, mas enfatizou a urgência de uma regulamentação que entre em vigor já no próximo verão. “O fundamental é garantir equilíbrio entre o respeito ao meio ambiente e as atividades econômicas”, afirmo.