O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) volta a julgar, hoje, segunda-feira, 10, o processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Paulão, do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação foi movida pelo partido Republicanos e pede a anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), o que alteraria o quociente eleitoral das eleições de 2022 e poderia levar à perda da cadeira atualmente ocupada por Paulão na Câmara dos Deputados.

O Republicanos sustenta que João Catunda cometeu “captação ilícita de recursos eleitorais”, ao supostamente patrocinar material gráfico de campanha por meio do Sindicato de Saúde do Município de Maceió — prática proibida pela legislação eleitoral. De acordo com os autos, o material foi distribuído em 31 de agosto de 2023, durante a ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Economia, quando servidores cobravam reajuste salarial e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos agentes comunitários e de endemias. Embora o sindicato tenha financiado os panfletos, o CNPJ de Catunda constava nos impressos, o que gerou a acusação.

O processo, que tramitava em segredo de Justiça, passou a ter maior visibilidade após o ingresso de Paulão como assistente passivo — posição aceita pela Corte após pedido da defesa do deputado, que alegou não ter sido notificado sobre o andamento do caso. O petista afirma confiar na Justiça e declarou que “vai ao julgamento com confiança de que prevaleça o bom direito”, reforçando que o objetivo da ação seria prejudicar seu mandato.

Caso a anulação dos votos de Catunda seja confirmada, a mudança afetará diretamente a composição da bancada alagoana no Congresso Nacional. Nivaldo Albuquerque, do Republicanos, filho do presidente estadual do partido, deputado Antônio Albuquerque, assumiria a vaga. Nivaldo ficou fora da lista dos eleitos em 2022, mesmo com 67.697 votos, enquanto Paulão obteve cerca de 66 mil, sendo o sexto mais votado no estado.

O caso tem gerado grande repercussão política, especialmente entre setores como o da Educação, que apontam possível impacto na destinação de recursos federais por meio de emendas parlamentares.

O processo já foi marcado por episódios de tensão. Em sessão anterior, realizada em 22 de outubro, um bate-boca entre advogados interrompeu o julgamento e levou à suspensão da sessão. O tumulto começou após um desentendimento entre o advogado de defesa de Paulão e uma mulher na plateia, o que desencadeou uma série de discussões envolvendo representantes do PT e do Republicanos. A confusão foi contida após a intervenção do presidente do TRE-AL, desembargador Klever Loureiro, que solicitou a presença da polícia.

Na ocasião, o relator do caso decidiu acatar o pedido da defesa de Paulão e conceder assistência simples, abrindo um prazo de cinco dias para novas manifestações. Durante esse período, o processo ficou paralisado, e apenas agora volta à pauta com expectativa de desfecho