A TV Gazeta de Alagoas, pertencente à Organização Arnon de Mello (OAM), voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em mais uma tentativa de reverter a decisão que encerrou o contrato de afiliação com a Rede Globo. Na terça-feira, 28, representantes da emissora protocolaram uma nova petição diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedindo urgência na análise do recurso que solicita a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Em setembro, Barroso havia autorizado o fim do contrato — já vencido — entre a Globo e a TV Gazeta, liberando a emissora carioca para escolher uma nova afiliada em Alagoas. O caso foi parar no STF após a Gazeta, em recuperação judicial, conseguir renovar compulsoriamente o contrato no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo após o término do vínculo.

Na nova petição, a TV Gazeta afirma que, sem o contrato com a Globo, não conseguirá honrar seus compromissos financeiros, incluindo o pagamento de salários e fornecedores. A empresa alerta para um possível “colapso empresarial”, com risco de demissões em massa e inviabilização de sua recuperação judicial.

De acordo com informações do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, o orçamento da emissora prevê um déficit de R$ 2,7 milhões em outubro de 2025 caso o contrato não seja retomado. A projeção inicial de arrecadação era de R$ 5,7 milhões. “Caso a decisão agravada não seja revista até o dia 30 de outubro, haverá perecimento do direito das agravantes, uma vez que os recursos provenientes do contrato de afiliação são essenciais para o cumprimento de obrigações imediatas relacionadas à folha de pagamento de funcionários, recolhimento de tributos, pagamento de fornecedores e demais despesas operacionais indispensáveis à continuidade das atividades empresariais”, diz a petição.

A emissora ressalta que emprega 209 trabalhadores e possui uma folha mensal de R$ 1,7 milhão. Já a OAM, que também está em recuperação judicial desde 2019, conta com mais de 158 funcionários, igualmente ameaçados pela perda da receita proveniente da parceria com a Globo. “A manutenção da suspensão representa risco concreto de colapso empresarial, demissões em massa e inviabilização da função social da empresa”, argumenta o documento.

A TV Gazeta, atualmente sob controle da esposa do ex-presidente Fernando Collor, alega que a decisão de Barroso não protege o interesse público, mas apenas “um interesse privado da Globo”, que encerrou uma parceria de 50 anos “sem apresentar justificativas técnicas, financeiras ou jurídicas relevantes”. Para a defesa, a recusa da emissora carioca caracteriza “abuso de direito”, e a manutenção temporária do contrato seria uma medida proporcional e necessária à sobrevivência da empresa.

No recurso, a Gazeta sustenta que a Globo representa 100% de seu faturamento e 72,4% da receita total da OAM, o que reforça a importância do vínculo para a continuidade das atividades e para a preservação de empregos e credores.

Ao proferir a decisão contrária à TV Gazeta em setembro, Barroso afirmou que a renovação forçada do contrato “traz grave insegurança jurídica ao setor de radiodifusão” e destacou que o grupo de Collor foi citado em condenações por corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro também ressaltou que a decisão do STJ, que havia mantido o contrato, “esvaziava o núcleo essencial do princípio da livre iniciativa”.

Desde o dia 27 de setembro, o sinal da Rede Globo em Alagoas passou a ser transmitido pela TV Asa Branca, que assumiu o posto de nova afiliada da emissora no estado.