Um verdadeira clima de tensão se instalou na cidade de Craíbas nos últimos dias, após prefeito prefeito Teófilo Pereira (PP) determinar uma redução de mais de R$ 108 mil no repasse do Duodécimo constitucional, destinado à Câmara de Vereadores.

Na prática a medida é corte de 23,2% sobre o valor de R$ 469 mil destinado ao Legislativo Municipal. Com a decisão, o caldo entornou entre o prefeito e os vereadores, que afirmam que a decisão do Executivo Municipal contraria o artigo 29-A da Constituição Federal e o artigo 24 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 553/2024, que estabelecem o cálculo do Duodécimo com base na arrecadação efetiva do exercício anterior.

Ainda segundo alguns vereadores, antes da decisão o prefeito sequer teria conversado com os parlamentares. Eles atribuem o ato a uma retaliação política, motivada por recentes divergências entre os dois poderes em votações de projetos importantes para o município.

Dentre os projetos rejeitados estão o Projeto de Lei nº 18/2025, que pedia autorização para abertura de crédito especial de R$ 2,3 milhões, oriundo de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A proposta recebeu votos contrários de nove vereadores, alegando que o valor elevado e a falta de detalhamento técnico e orçamentário foram determinantes para a rejeição do projeto. Apenas os vereadores Carlinhos Folha e Wharley da Gelva votaram a favor da proposta.

Outro ponto de conflito foi o Projeto de Lei nº 12/2025, que tratava da aplicação dos recursos do Componente de Qualidade das Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal (ESB). Após análise, os vereadores identificaram inconsistências e apresentaram emendas e pareceres técnicos para corrigir lacunas no texto original.

A tensão cresceu também durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025). O Legislativo incluiu emendas e ajustes, entre eles a fixação de um limite de 10% para abertura de créditos suplementares, medida que reforça o controle fiscal e a autonomia da Câmara sobre o orçamento público municipal.