O deputado estadual e delegado Leonam Pinheiro (União Brasil) foi condenado pela Justiça de Alagoas por ter publicado, em janeiro de 2025, uma notícia antiga sobre violência no estado como se fosse atual. O conteúdo, originalmente de 2015, afirmava que Alagoas era o estado mais violento do país, induzindo a população ao erro e distorcendo o cenário atual da segurança pública.

A sentença, proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, obriga o parlamentar a publicar um direito de resposta em suas redes sociais, reconhecendo que os dados eram desatualizados. A postagem deverá ser feita no Instagram e no Facebook, com a mesma visibilidade da publicação original, e permanecer no ar por cinco dias. O texto deverá esclarecer que as informações se referiam ao ano de 2015 e não retratam a realidade de 2025.

O magistrado destacou que, por ser delegado e parlamentar, Leonam Pinheiro “tinha plena consciência sobre o impacto de suas manifestações”. Segundo ele, a omissão deliberada da data da notícia “transcende o exercício regular da crítica política e adentra no campo da desinformação intencional”, o que caracteriza a chamada fake news.

Na decisão, o juiz ressaltou ainda que o conteúdo divulgado “comprometeu a qualidade do debate público e prejudicou setores estratégicos, como o turismo”, ao reforçar uma imagem negativa e ultrapassada de Alagoas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 5 mil, valor que será revertido para a Secretaria de Turismo do Estado.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), que acusou o deputado de propagar desinformação com o potencial de prejudicar a imagem institucional do estado. A Procuradoria afirmou que a decisão “protege não apenas o governo, mas o cidadão, o comerciante e o turista, que sofrem as consequências diretas das falsas notícias, sobretudo na área da segurança pública”.

O Governo de Alagoas classificou a condenação como “uma vitória histórica da verdade e da integridade da informação”. Segundo o secretário de Comunicação, jornalista Wendel Palhares, o caso reforça a importância do Núcleo de Integridade da Informação, criado pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para combater a desinformação no estado.

“Desinformar é um ato político de destruição, que encarece políticas públicas e sabota o esforço coletivo por um Estado mais seguro e confiável”, afirmou Wendel Palhares.

A decisão ainda cabe recurso.