O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu obter a posse definitiva de um imóvel rural que permitirá concluir a regularização fundiária do território quilombola Tabacaria, em Palmeira dos Índios, no Agreste do estado. No dia 11 de setembro, por ordem da Justiça Federal, a autarquia emitiu a posse da área, que será destinada, conforme o desejo das famílias, à construção de moradias.

A posse ocorreu semana passada, com a presença de oficiais de Justiça, gestores e técnicos do Incra e representantes da Associação de Desenvolvimento do Quilombo Tabacaria. Os comunitários iniciaram imediatamente a instalação de cercas e a demarcação dos novos limites do território quilombola.

O superintendente do Incra Alagoas, Júnior Rodrigues, acompanhou o ato e assinou o mandado de cumprimento da carta precatória. O documento oficial encerra uma disputa iniciada em 2014, consolidando Tabacaria como o primeiro território quilombola de Alagoas a receber titulação completa.

Em 2016, o Incra já havia entregue títulos referentes a outros dois imóveis da comunidade. Agora, com o terceiro imóvel agregado, o território passa a ter 410 hectares e beneficiará diretamente 180 famílias quilombolas. A autarquia emitirá um novo título definitivo de domínio que reunirá as três áreas.

Segundo Júnior Rodrigues, o momento marca um avanço histórico. “É uma luta de muitos anos. Agora, de forma pacífica, garantimos essa área para a comunidade. É um dia de alegria e vitória, fruto da persistência do povo quilombola com apoio do Incra”, destacou o superintendente.

O processo é resultado de uma ação judicial de desapropriação, iniciada em 2015, quando o Incra realizou o depósito judicial referente à indenização dos antigos ocupantes. A decisão transitou em julgado em 2017, permitindo que a autarquia seguisse com a regularização.