O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que vai trabalhar para impedir a aprovação da PEC das Prerrogativas, aprovada na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado. Segundo ele, a proposta representa um “retrocesso inominável” e pode transformar a imunidade parlamentar em impunidade.

“Em primeiro lugar, nós vamos trabalhar para que não seja pautada essa matéria. Sendo pautada, vamos trabalhar para derrubá-la. Essa PEC é um retrocesso inominável, é um tapa na cara da sociedade. Vamos ter um sistema penal para o povo e outro totalmente diferente para a casta política. Qualquer endinheirado do Brasil vai querer comprar um mandato no Congresso Nacional pela impunidade. Isso é inacreditável”, afirmou Renan em entrevista à GloboNews.

No plenário do Senado, o parlamentar reforçou as críticas e alertou que a aprovação da proposta pode transformar o Congresso Nacional em um “refúgio” para criminosos. Para ele, o texto reedita práticas já superadas, como a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados.

De acordo com Renan, a PEC “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, abrindo espaço para que pessoas acusadas de crimes busquem mandatos como forma de escapar da Justiça.

Paralelamente ao embate em torno da PEC, o senador anunciou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Renan decidiu assumir a relatoria da proposta, de autoria do Senado, que prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990.