Novo Lino é o mais recente município alagoano a adotar o modelo de loteria própria. A prefeita Marcela Gomes de Barros sancionou, no último dia 12, a Lei Municipal nº 380/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, que institui oficialmente a Loteria Municipal de Novo Lino.

O novo sistema permitirá a exploração de jogos e apostas regulamentados, podendo ser operado diretamente pela administração ou por empresas concessionárias. O prazo máximo de concessão será de 20 anos, sempre mediante licitação na modalidade de concorrência pública.

A fiscalização e o controle da loteria ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, com atuação conjunta da Secretaria de Tributos e da Controladoria Geral. A lei determina ainda que os recursos arrecadados sejam destinados prioritariamente às áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes, reforçando o caráter social do projeto.

A iniciativa de Novo Lino acompanha um movimento crescente em Alagoas. Em Inhapi, no Sertão, o prefeito Tenorinho Malta sancionou no início de setembro a lei que cria a loteria municipal, com concessões de até 25 anos, renováveis pelo mesmo período. Os recursos, nesse caso, terão aplicação prioritária em assistência social e segurança pública.

Outros municípios também já aderiram à medida. Em Olho d’Água do Casado, o prefeito Chico Bezerra regulamentou a Loteria Municipal, chamada LotoCasado, com possibilidade de exploração direta ou via concessão, além da criação de um Comitê Gestor para a fiscalização. As receitas serão destinadas a programas sociais em saúde, habitação, esporte, cultura e turismo.

Em Piaçabuçu, a Lei Municipal 603/2025, sancionada pelo prefeito Rymes Lessa, criou a Lotepi. A loteria poderá operar tanto em pontos físicos quanto em plataformas virtuais, com a arrecadação destinada a diversas áreas, incluindo educação, cultura, saúde, segurança pública e direitos humanos.