A Justiça de Pernambuco confirmou, na semana passada, o recebimento da denúncia criminal contra o ex-prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima. O caso, que já movimenta o cenário político local, tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, sob o processo nº 0000036-78.2025.8.17.5640.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público após a prisão em flagrante de Márcio Lima pela Polícia Civil da 154ª Circunscrição de Brejão, no início deste ano. Segundo os autos, ele foi detido no dia 16 de janeiro de 2025 portando ilegalmente uma arma de uso restrito, crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

No despacho, a magistrada responsável foi categórica ao afirmar que existem indícios consistentes de autoria e materialidade suficientes para justificar a abertura da ação penal. “Recebo a denúncia”, destacou, rejeitando a possibilidade de absolvição sumária nesta etapa do processo.

Com a decisão, Márcio Augusto foi oficialmente citado e terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste, a Defensoria Pública de Pernambuco assumirá sua representação no caso. A Justiça também fez um alerta de que qualquer falha da defesa poderá resultar em graves consequências disciplinares para os advogados.

Se condenado, Márcio Augusto poderá ter seus direitos políticos suspensos, o que resultaria em inelegibilidade durante todo o período da sanção. Isso impediria qualquer tentativa de candidatura a cargos públicos enquanto durar a penalidade.