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Com mandato cassado, vereador por Água Branca segue no cargo e afirma que entrará com recurso

Apesar da sentença, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que definiu a cassação do mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, o “Sinhô da Conceição” (PP), de Água Branca, por compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha em 2024, a defesa do vereador esclareceu à imprensa que a decisão de 1º grau possui efeito suspensivo automático e só produz efeitos imediatos após confirmação pelo colegiado ou trânsito em julgado. Por essa razão, o vereador segue exercendo normalmente seu mandato enquanto houver possibilidade de recurso.
Em nota, a defesa de Luciano Bezerra reagiu às matérias sobre a cassação, reforçando que ele continua no cargo, sem qualquer prejuízo às suas atividades legislativas. Os advogados afirmaram que “não existem provas ou elementos capazes de demonstrar qualquer atividade ilícita” atribuída ao parlamentar e garantiram que irão recorrer às instâncias superiores para reverter a decisão.
Entre os pontos destacados pela defesa, estão: a permanência do vereador no exercício da função, a inexistência de provas de práticas ilícitas e o compromisso em recorrer ao TRE-AL e demais cortes competentes para esclarecer os fatos.
A expectativa agora é sobre os próximos passos do processo. Caso o TRE-AL confirme a decisão, ainda caberá recurso às cortes superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, não há afastamento imediato nem perda definitiva do mandato do vereador Sinhô da Conceição.

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