O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou um inquérito civil para investigar possível uso irregular de recursos públicos pela gestão do ex-prefeito Júlio Cezar, sobrinho da prefeita Tia Júlia. O procedimento tem como alvo a compra de um terreno em janeiro de 2023, situado dentro da Terra Indígena Xukuru-Kariri, área já declarada e demarcada pela Funai. A portaria, assinada pelo promotor Ricardo de Souza Libório, foi publicada na semana passada, no Diário Oficial Eletrônico.

A investigação foi provocada por representação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou indícios de infração político-administrativa e possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. Segundo apurou o Blog Política em Pauta, o terreno adquirido foi posteriormente desmembrado em 11 lotes, incluindo a área destinada a um Parque Aquático, que já foi alvo de diversas decisões da Justiça Federal determinando sua paralisação e até demolição.

De acordo com documentos anexados ao processo, a Prefeitura de Palmeira dos Índios tinha pleno conhecimento de que o imóvel adquirido estava inserido em território indígena. Ainda assim, ignorou notificações da Funai, do Ministério Público Federal (MPF) e da própria DPU, que alertaram para a ilegalidade da obra. Em março de 2023, o município aprovou lei na Câmara de Vereadores garantindo apoio fiscal e locacional ao empreendimento, mesmo ciente das restrições legais.

A Justiça Federal já havia determinado, em mais de uma decisão, a suspensão imediata das construções e a recuperação da área degradada, impondo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A sentença mais recente, de abril de 2025, reforçou que a Prefeitura e a empresa responsável violaram o direito de consulta prévia dos indígenas, previsto na Convenção 169 da OIT, além de afrontarem a Constituição Federal, que reconhece a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras indígenas.

Enquanto a Prefeitura era denunciada por ceder ilegalmente terras indígenas para empreendimentos privados, os Xukuru-Kariri seguiam em sentido oposto: fortalecendo práticas agroecológicas, garantindo produção sem agrotóxicos e doando alimentos para cerca de 700 pessoas em Palmeira dos Índios. “Enquanto estamos levando comida para a mesa da população, a Prefeitura invade nossas terras para construir um parque”, disse, na época, a liderança Gecinaldo Xukuru Kariri.

O inquérito instaurado pelo MPAL pretende esclarecer responsabilidades, verificar a legalidade da aquisição do imóvel e apurar se houve desvio de finalidade no uso do patrimônio público. Entre as medidas já adotadas estão requisições de informações à Receita Federal, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e diligências junto ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.