Com o objetivo de assegurar o cumprimento do calendário escolar de 2025 e evitar prejuízos ao aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Maceió, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) expediu uma Recomendação Administrativa à Prefeitura de Maceió.

A medida, tomada por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, cobra da Secretaria Municipal de Educação (Semed) a reorganização do cronograma escolar, após a paralisação das aulas por 33 dias devido à greve dos profissionais da educação.

A Recomendação tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que determina um mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar por ano na educação básica. Para o MPAL, é imprescindível que a Prefeitura adote medidas urgentes que garantam o direito à educação de qualidade, com foco na recomposição da carga horária e na recuperação do conteúdo perdido durante a paralisação.

Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Gustavo Arns, a interrupção das atividades escolares representa uma violação dos direitos fundamentais das crianças. Ele reforça que o Município deve elaborar e executar um cronograma paralelo de aulas, com estratégias pedagógicas efetivas, reforço escolar e monitoramento contínuo dos resultados. “Os estudantes não podem ser penalizados por um problema administrativo. É papel do gestor público reparar os prejuízos com ações concretas e estruturadas”, afirmou Arns.

Entre as medidas exigidas, o MPAL destaca a necessidade de um diagnóstico detalhado dos impactos da greve, contratação de recursos humanos qualificados, transporte escolar seguro e regular, alimentação escolar garantida durante o período de reposição, infraestrutura adequada e materiais didáticos suficientes para assegurar a permanência e a participação ativa dos alunos.

A Recomendação também sugere que a Prefeitura de Maceió firme parcerias com instituições públicas de ensino superior, como universidades e programas de formação docente, a exemplo do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) e da Residência Pedagógica, como forma de fortalecer o suporte técnico-pedagógico às unidades escolares.