A TV Fronteira, afiliada da Globo em Presidente Prudente (SP), entrou com uma ação judicial para tentar garantir a continuidade do contrato de retransmissão até 2030, utilizando a mesma prerrogativa invocada pela TV Gazeta de Alagoas em seu processo contra a emissora carioca. O movimento, que ganhou repercussão nacional, aconteceu após a Globo comunicar, em outubro de 2024, que não renovaria o contrato de afiliação. A ação foi protocolada no sábado, 19, e já movimenta o setor de comunicação no interior paulista.

Nos autos, a TV Fronteira afirma que foi forçada a assinar um aditivo para migrar à rede concorrente TV Tem, o que, segundo a emissora, levaria a uma “falência imediata, com consequências sociais e econômicas irreversíveis” para a região. A defesa cita “completo desprezo institucional” da Globo e pede a manutenção da parceria por mais cinco anos, até 2030.

De acordo com fontes próximas ao processo, a Globo já tinha planos de encerrar a parceria desde o primeiro semestre de 2024, apontando como motivo o uso político do canal por Paulo Oliveira Lima, proprietário da TV Fronteira, que disputou a prefeitura de Presidente Prudente naquele ano. Um levantamento anexado ao processo mostra que Paulo Oliveira Lima apareceu de forma positiva em 25 reportagens do telejornal Fronteira Notícias no mesmo período. Na eleição, ele obteve 37,28% dos votos, mas perdeu para Tupã, eleito no primeiro turno com 52,81%.

O histórico político de Lima também pesa contra a emissora afiliada. Antes do pleito, um vídeo em que ele afirmava existir “mal-estar na sociedade brasileira, provocado pela visibilidade das identidades de gênero” gerou críticas e foi considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+. Essa postura, segundo a Globo, fere as regras de neutralidade exigidas na rede de afiliadas, que proíbe executivos e donos de usarem suas posições para autopromoção política.

O caso da TV Fronteira ecoa o embate travado pela TV Gazeta de Alagoas, principal empresa da família de Fernando Collor. Desde dezembro de 2023, a Gazeta tenta na Justiça prorrogar seu contrato de retransmissão com a Globo até 2028, alegando que a perda da parceria pode levar à falência e impactar cerca de 40 milhões de reais em empregos e acordos com credores.

A Globo, por sua vez, rebateu afirmando que a relação contratual não prevê renovação automática e citou prejuízos de imagem pela condenação de Collor, além de irregularidades financeiras envolvendo a emissora.