O senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve assumir a presidência da comissão mista que analisará a Medida Provisória 1303/2025, que propõe mudanças significativas na tributação de investimentos financeiros e ativos virtuais, incluindo criptomoedas. A informação foi confirmada na terça-feira, 08, pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Apresentada pelo governo no mês passado, a MP 1303/2025 tem como principal objetivo compensar a perda de arrecadação com o recuo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para isso, o texto propõe uma atualização na forma de tributação de aplicações financeiras, com destaque para as criptomoedas.

A medida unifica a alíquota do Imposto de Renda (IR) em 17,5% para esse tipo de aplicação. Atualmente, os ganhos com criptoativos seguem uma tabela regressiva, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Além disso, a isenção para movimentações de até R$ 35 mil por mês — vigente até então — será extinta, caso a proposta seja aprovada.

A relatoria da comissão que analisará a MP deve ficar com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de acordo com o senador Rogério Rodrigues. Até o momento, Renan Calheiros não se pronunciou publicamente sobre a indicação para presidir os trabalhos da comissão.

A apresentação da MP ocorre após o Congresso ter anulado o Decreto 12.499, que aumentava o IOF para setores como apostas online, fintechs, e investimentos isentos como LCI e LCA. A decisão contou com 383 votos favoráveis na Câmara e foi confirmada no Senado por meio de votação simbólica no mesmo dia.