A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 02, o arquivamento da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A manifestação foi enviada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e tem como base a imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

O processo teve início em julho de 2023 na Justiça Federal do Distrito Federal e foi posteriormente encaminhado ao STF devido ao envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Lira acusa Renan de calúnia, difamação e injúria, alegando que o senador teria feito declarações ofensivas em manifestações públicas, incluindo acusações de uso indevido de recursos públicos, críticas à gestão da cidade de Maceió e menções ao orçamento secreto e a práticas ilícitas com o uso de Prefeituras.

A PGR foi chamada a se posicionar após Renan Calheiros recusar uma audiência de conciliação agendada para maio deste ano. Em sua análise, Gonet afirmou que, mesmo feitas fora do Congresso Nacional, as declarações de Renan mantêm relação direta com o exercício do mandato parlamentar e, portanto, estão protegidas pela imunidade constitucional.

Com essa manifestação, a tendência é que o STF siga o parecer da PGR e rejeite a continuidade da ação judicial movida por Arthur Lira. O caso reforça o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o uso da Justiça em embates políticos entre figuras de destaque no cenário nacional.