O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou, por unanimidade, a ação movida pelo atual prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes (MDB), contra o ex-candidato a vereador Alexandre Lima. A decisão foi proferida na sessão presencial da última sexta-feira, 13, na sede do TRE-AL, em Maceió, pondo fim às acusações de propaganda eleitoral negativa nas últimas eleições municipais de 2024.

Júnior Menezes acusava Alexandre Lima de propagar informação sabidamente inverídica nas redes sociais, relacionando o nome do prefeito a uma suposta encomenda de pesquisa fraudulenta e ao desvio de recursos públicos. A coligação que venceu o pleito — composta por MDB, PP, PDT, PMB, PSB, PSD e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) — alegava que essas mensagens tinham o potencial de desequilibrar o resultado das eleições, sendo uma prática vedada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

Relatado pelo desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto, o recurso foi apreciado pelo pleno do TRE-AL, que manteve na íntegra a sentença de primeira instância da 21ª Zona Eleitoral de União dos Palmares. Na avaliação unânime dos desembargadores — Ney Costa Alcântara de Oliveira, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Alcides Gusmão da Silva, Rodrigo Malta Prata Lima, Sostenes Alex Costa de Andrade e o relator Milton Gonçalves Ferreira Netto —, não houve a comprovação exigida em lei de que as mensagens veiculadas nas redes sociais seriam sabidamente inverídicas.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Marcelo Jatobá Lôbo, também se manifestou pelo desprovimento do recurso.