O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que o equilíbrio do Orçamento Federal pode ser alcançado sem a necessidade de aumentar tributos como o IOF ou criar novos impostos. Segundo ele, a chave está na redução dos chamados "gastos tributários" — incentivos fiscais e renúncias concedidos a grandes grupos econômicos, que somam cerca de R$ 800 bilhões por ano.

A declaração ocorre no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute alternativas para garantir as receitas de 2025. O aumento do IOF, previsto em decreto editado no fim de maio, será revisto após acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso. A nova estimativa de arrecadação com o imposto caiu de R$ 19 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões.

Para compensar essa queda, o governo vai cortar incentivos fiscais e elevar a tributação sobre apostas online (bets), fintechs e títulos de crédito, como LCI e LCA, que passarão a pagar 5% de Imposto de Renda. A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs também será equiparada à de bancos tradicionais, com alíquotas entre 15% e 20%.

Renan Filho, que já havia adotado estratégia semelhante quando governou Alagoas, defende que a revisão dos gastos tributários seria suficiente para zerar o déficit fiscal da União, que enfrenta forte pressão por equilíbrio sem prejudicar investimentos e programas sociais.

O ministro destacou ainda que os R$ 800 bilhões em renúncias fiscais superam todos os principais programas de governo somados: Bolsa Família (R$ 160 bilhões), Saúde (R$ 233 bilhões), Educação (R$ 167 bilhões), PAC (R$ 60 bilhões) e vale-gás (R$ 3,6 bilhões). Para ele, os incentivos funcionam como um “orçamento oculto”, com pouca transparência e retorno duvidoso.

Segundo fontes do Congresso, a proposta de reduzir em 10% os incentivos fiscais já está em análise e pode passar por ajustes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o percentual ainda será debatido com os parlamentares.