A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio de R$ 2.167.534,89 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) de Maceió para garantir a realização de obras de contenção e drenagem na região da Rua C50, Quadra C58, no bairro Benedito Bentes. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em ação civil pública que visa proteger moradores em situação de risco.

Desde 2023, moradores do Benedito Bentes denunciam o avanço de uma cratera em área residencial, agravado pela falta de sistemas adequados de drenagem de águas pluviais. O problema se intensifica durante o período chuvoso, colocando a vida de dezenas de famílias vulneráveis em perigo.

Segundo o defensor público Daniel Alcoforado, do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL, a situação é crítica e exige intervenção urgente do poder público.

Apesar de uma liminar anterior já ter determinado o início imediato das obras, a Prefeitura de Maceió recorreu, alegando que os trabalhos dependem de um convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No entanto, o Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão da liminar, e a nova sentença reafirma a responsabilidade do Município.

A nova decisão determina que as obras comecem em até 15 dias, com uso de recursos próprios do Município. Além do bloqueio de R$ 2,1 milhões da Seminfra, a Justiça exigiu que, caso o valor seja insuficiente, a Prefeitura apresente o saldo atualizado da dotação orçamentária da secretaria e indique rubricas não essenciais que possam ser bloqueadas judicialmente.

A Defensoria Pública de Alagoas informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão para garantir que as obras, aguardadas há mais de quatro anos, sejam finalmente executadas.