Numa iniciativa pioneira em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), alia-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à Defensoria Pública do Estado e à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), entre os dias 27 e 28 de maio de 2025, para a realização do evento interinstitucional Dia “D” do Maio Cigano, realizado em Penedo. O evento teve o objetivo de atender demandas históricas da comunidade cigana, aproximando serviços e garantindo cidadania.

A iniciativa cumpre compromisso assumido pela Equipe Comunidades Tradicionais da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas (FPI/AL), junto ao povo cigano da região, durante a 14ª etapa da FPI em 2024.

Atendimentos e serviços

A Justiça Eleitoral está presente para realizar operações cadastrais — alistamento eleitoral, transferência, revisão e segunda via do título — reforçando a inclusão política da população.

A Defensoria Pública oferece atendimentos voltados para pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, emissão de segundas vias de documentos, processos de divórcio, curatela e acompanhamento de processos civis e criminais. A Seades participa, especialmente, com informações sobre a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e sobre demandas que podem ser encaminhadas aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de Penedo.

Participação do MPF

No dia 27, o MPF esteve representado pelos procuradores da República Érico Gomes, coordenador da FPI/AL, e Eliabe Soares, titular do ofício de comunidades tradicionais do MPF em Alagoas. No dia 28, o procurador da República Bruno Lamenha, procurador regional dos direitos do cidadão, representará o órgão no evento. O antropólogo Ivan Farias, que colaborou com a articulação da ação, também esteve presente no primeiro dia de evento.

Para Érico Gomes, “essa congregação de órgãos é apenas o primeiro passo para construir laços de confiança e avançar nas políticas públicas voltadas à comunidade cigana. Estamos muito felizes, pois essa é uma demanda antiga e necessária”.

O procurador Eliabe Soares reforça: “este é um momento importante de aproximação. Queremos divulgar as formas como podemos ajudar, para que a comunidade se sinta confortável em nos procurar e avance no acesso a direitos”.

O defensor público Marcos Freire destaca: “o nosso papel é atender toda a população, incluindo o povo Calon. Sem documentos, a pessoa não existe no mundo jurídico, fica fora das políticas públicas. Também estamos fisicamente presentes em Penedo para atender demandas como pensão, alimentos, certidões e curatela, independentemente dessa ação articulada”.O servidor José Ribeiro, representando o TRE, reforça o apelo à população: “pedimos que todos venham buscar a Justiça Eleitoral para garantir sua inscrição, atualização ou regularização.”

Já a assessora especial Auxiliadora Sobral, da SEADES, esclarece que “o acolhimento das demandas do CadÚnico será feito no local, e as pendências serão encaminhadas aos CRAS correspondentes, garantindo continuidade ao atendimento.”

Maio Cigano

Maio é considerado o mês de celebração da cultura cigana no Brasil. A escolha remete ao dia 24 de maio, instituído como Dia Nacional do Povo Cigano. A data é símbolo de resistência e afirmação da identidade cigana, além de ser momento estratégico para reforçar a luta contra o preconceito e pela efetivação de direitos. As celebrações do Maio Cigano, como o “Dia D” em Penedo, são fundamentais para dar visibilidade às pautas e fortalecer as políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Compromisso
O Dia “D” do Maio Cigano simboliza um esforço conjunto das instituições para ouvir, acolher e atender as necessidades de uma população historicamente invisibilizada, reafirmando o compromisso com a defesa de direitos, a cidadania e a inclusão social.