A Prefeitura de Maceió encerrou a semana sob forte pressão política e jurídica, após sofrer quatro condenações judiciais em áreas sensíveis da administração pública: assistência social, educação e transporte escolar. As decisões, somadas a uma paralisação na rede municipal de ensino e críticas no Legislativo Municipal, intensificaram o desgaste da gestão do prefeito JHC (PL), que ainda não se pronunciou oficialmente sobre os casos que ganharam destaque da grande mídia nos últimos dias.

A primeira condenação da Prefeitura de Maceió é referente ao valor do aluguel social. A 32ª Vara Cível da Capital, por meio do juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, determinou o reajuste do aluguel social de R$ 250 para R$ 543,45, com base no IPCA. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que apontava defasagem no valor, congelado há mais de dez anos.

Outra decisão da Justiça determina que a Prefeitura implante Unidades de República para Jovens e Residências Inclusivas, destinadas a atender pessoas em situação de acolhimento que atingem a maioridade, medida considerada essencial para preencher uma lacuna na política de assistência social de Maceió.

No campo da educação, a Justiça também determinou a ampliação de vagas em creches e pré-escolas e a regularização do transporte escolar. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil, que pode alcançar R$ 1 milhão. A Defensoria Pública e o Ministério Público pediram ainda a suspensão dos gastos com publicidade institucional até que as falhas no transporte escolar sejam sanadas.

A semana crítica coincidiu com o início de uma greve de professores da rede municipal, que começou na segunda-feira, 05. Mais de 4 mil docentes aderiram à paralisação, afetando diretamente cerca de 50 mil estudantes.

O motivo da greve é a proposta da Prefeitura de reajuste salarial de 6,25% em duas parcelas, considerada insuficiente pela categoria, que reivindica aumento entre 8% e 12%.

Já na Câmara Municipal, a vice-presidente Silvania Barbosa (Solidariedade) criticou a discrepância entre os gastos com comunicação institucional e os investimentos em programas sociais. Segundo dados apresentados, a Prefeitura empenhou R$ 12,9 milhões em publicidade em 2024, valor 2,5 vezes maior que o destinado ao aluguel social.