O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º de maio, que o ex-presidente Fernando Collor de Mello passe a cumprir em casa a pena de oito anos e dez meses de prisão, imposta em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão, de caráter humanitário, leva em conta o estado de saúde do político alagoano, que tem 75 anos e foi diagnosticado com Parkinson, transtorno afetivo bipolar, apneia do sono grave e outras comorbidades.

Até então, Collor cumpria, desde o último dia 25, pena em cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Com a nova decisão, ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de advogados, familiares previamente autorizados e equipe médica. O endereço da prisão domiciliar será informado no momento da efetivação da medida.

Moraes considerou, o pedida da  Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar por entender que o estado de saúde do ex-presidente “revela-se recomendável e adequada” para a concessão da medida, apesar de o sistema prisional estadual ter alegado condições para prestar o tratamento.

Por outro lado, a PGR se opôs ao pedido da defesa para anular a condenação por prescrição do crime de corrupção passiva. O ministro Moraes também rejeitou essa tese, afirmando que ela já havia sido analisada e afastada pelo plenário do STF em decisões anteriores.