A Assembleia Legislativa deu um importante passo rumo à inclusão ao aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 791/2024. A proposta autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos psicomotores voltados a crianças e adolescentes com deficiência mental ou física em espaços públicos de lazer.

O projeto prevê que os brinquedos sejam colocados em praças, parques e demais locais de convivência que sejam criados, restaurados, mantidos ou administrados em parceria com o poder público. Mais que equipamentos, os brinquedos terão placas indicativas destacando seu propósito: garantir a integração e a inclusão das crianças e adolescentes com deficiência.

De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), a matéria tem como objetivo o fomento da inclusão e da integração social de crianças e adolescentes com deficiência mental ou física. Além disso, nos locais de instalação, deverão ser afixadas placas com advertência de que o equipamento se destina à integração e à inclusão destas crianças e adolescentes.

Em sua justificativa, o parlamentar lembra que "o ato de brincar traz benefícios, como a melhora dos laços afetivos, expressividade, autoconhecimento, criatividade, concentração, saúde e interação". Ele afirma que os brinquedos em questão permitirão que as crianças com deficiência física e mental possam superar a dependência motora ou mental, ao tempo em que encontrem espaço para brincar de forma prazerosa e segura, contribuindo com seu desenvolvimento físico e psicossocial. "Prestar assistência social visando à inclusão social de portadores de deficiência é essencial para o desenvolvimento de nossa sociedade e consiste no conjunto de atividades que assegura a participação democrática e comunitária de todos, promovendo igualdade”, concluiu o Fernando Pereira.

Agora, o projeto segue para o segundo turno de discussão e votação. Se aprovado novamente, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e posterior implementação.