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Acordo entre Câmara e Senado busca evitar perda de vagas para Alagoas e outros estados na redistribuição de deputados

Por Política em Pauta 15/04/2025 11h11
Por Política em Pauta 15/04/2025 11h11
Acordo entre Câmara e Senado busca evitar perda de vagas para Alagoas e outros estados na redistribuição de deputados
Isnaldo Bulhões (MDB/AL) - Foto: Rádio Câmara

Um acordo entre Câmara e Senado pode impedir a redução no número de deputados federais e estaduais de estados como Alagoas, caso seja aprovada uma proposta que redefine a distribuição das cadeiras legislativas com base no Censo do IBGE de 2022. O tema está sendo tratado com prioridade após a Semana Santa, segundo o líder do MDB na Câmara, deputado alagoano Isnaldo Bulhões.

O movimento é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2023, que o Congresso tem até 30 de junho de 2025 para aprovar uma nova lei de redistribuição das vagas parlamentares. A determinação surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), apresentada pelo governo do Pará, alegando desequilíbrio na representatividade dos estados.

Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o prazo, a redistribuição automática passará a valer nas eleições de 2026. Isso significa que Alagoas perderia uma vaga na Câmara dos Deputados, caindo de 9 para 8 representantes, e três cadeiras na Assembleia Legislativa, reduzindo de 27 para 24.

Contudo, Isnaldo Bulhões afirma que o entendimento entre as Casas Legislativas é evitar perdas nos estados com queda populacional. “A ideia é manter o número atual de deputados nos estados que perderiam cadeiras e permitir aumento apenas nas unidades federativas que, de fato, cresceram segundo o Censo 2022”, disse o parlamentar.

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