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Ação por fraude a cota de gênero pode mudar configuração na Câmara de Vereadores de Arapiraca

O vereador Valsandy Cavalcanti Veras (Podemos) enfrenta a possibilidade de perder seu assento na Câmara Municipal de Arapiraca devido a uma ação judicial que alega fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024.
Valsandy assumiu a vaga na Câmara no lugar da vereadora eleita Carol Valeriano (Podemos), que obteve 2.447 votos, licenciada para ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Arapiraca.
A ação é contra o partido de Valsandy, o Podemos, e foi movida pelo ex-vereador e atual suplente Adriano Targino (PP), que acusa o Podemos de utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Embora os nomes das candidatas supostamente envolvidas não tenham sido divulgados, o caso coloca em risco todos os mandatos obtidos pelo partido no município.
A legislação eleitoral brasileira exige que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada gênero, visando promover a participação feminina na política. No entanto, há registros de partidos que lançam candidaturas femininas fictícias, conhecidas como "candidatas laranjas", apenas para cumprir essa cota sem oferecer suporte real às candidatas.
Se a Justiça Eleitoral considerar procedente a acusação contra o Podemos em Arapiraca, os mandatos dos vereadores eleitos pelo partido poderão ser anulados. Nesse cenário, as vagas seriam redistribuídas aos candidatos que alcançaram as maiores votações nominais, beneficiando diretamente Adriano Targino, que é o primeiro suplente.
Atualmente, o caso está sob investigação, e os envolvidos têm prazo de cinco dias, a partir do recebimento das intimações, para apresentar suas defesas.

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