O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou, na manhã desta quinta-feira, 03, o pedido da Câmara Municipal de Rio Largo para suspender a decisão que reconduziu Pedro Carlos da Silva Neto, conhecido como Carlos Gonçalves, e Peterson Henrique da Silva Santos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.

A decisão foi proferida pelo presidente do TJ-AL, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, que rejeitou o pedido sob o argumento de que não há elementos suficientes para comprovar a renúncia dos gestores municipais.

O pedido da Câmara, presidida pelo vereador José Rogério da Silva (PP), se baseava na suposta existência de cartas de renúncia assinadas por Carlos Gonçalves e Peterson Henrique.

O Legislativo argumenta que a permanência dos gestores no cargo afronta a autonomia do Poder Legislativo municipal e defende a convocação de novas eleições. No pedido, protocolado na terça-feira, 02, a Câmara alega que que a permanência do prefeito e do vice no cargo contraria o que teria sido atestado pelos próprios gestores no momento das supostas renúncias.

O presidente da Câmara, vereador Rogério da Silva, alega que Pedro Carlos da Silva Neto e Peterson Henrique da Silva Santos confirmaram pessoalmente a renúncia antes da sessão legislativa em que as cartas foram lidas.

No entanto, os gestores negam ter formalizado qualquer desistência do cargo, levantando dúvidas sobre a autenticidade dos documentos apresentados.

Diante disso, o desembargador ressaltou que a validade das cartas não pode ser determinada sem uma análise técnica mais aprofundada, algo inviável dentro dos limites do mandado de segurança impetrado pela Câmara.

O magistrado destacou que afastar um prefeito e um vice-prefeito democraticamente eleitos sem provas contundentes poderia representar um risco à ordem pública e ao princípio da soberania popular.

Além disso, a decisão pontuou que a instabilidade política em Rio Largo tem causado impactos práticos, como a paralisação do acesso às contas públicas na Caixa Econômica Federal, comprometendo o funcionamento da administração municipal.