O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde de quarta-feira, 26, uma reunião a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) para discutir o andamento do acordo homologado pela Justiça Federal que prevê a construção de um novo complexo de saúde mental pela Braskem. A obra é uma compensação pelos danos causados ao Hospital Escola Portugal Ramalho — o único no estado que atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na área da psiquiatria.

A reunião foi coordenada pela procuradora da República Niedja Kaspary, com a participação da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, e dos procuradores Alysson Paulo de Melo Souza, Caio Alcântara e Luís Fernando Demartine Souza.

O principal objetivo foi alinhar a apresentação de um cronograma detalhado para que as obras comecem o mais rápido possível. Os procuradores estaduais concordaram que a demora prejudica tanto o Estado quanto os pacientes e servidores do hospital.

O MPF reforçou que o acordo já foi homologado e que ajustes no cronograma podem ser feitos sem comprometer a segurança jurídica da decisão. A procuradora Niedja Kaspary destacou a urgência da situação: “O que nos move é o direito da população a um atendimento digno e imediato. Já temos uma decisão homologada, e nosso foco é assegurar que os prazos sejam cumpridos e que o novo hospital se torne uma realidade o mais rápido possível.”

Para garantir mais clareza, ficou decidido que será elaborado um cronograma específico com as responsabilidades de cada parte — Estado e Braskem — a ser finalizado em até 20 dias úteis. Uma nova reunião foi agendada para o dia 26 de março, quando o cronograma será consolidado e encaminhado ao juízo para resolver a questão judicial e dar início às obras.

Negociações — A procuradora-geral do Estado aproveitou a ocasião para explicar as razões pelas quais o acordo, ainda não havia sido assinado em 2024, destacando os desafios enfrentados na negociação com a empresa por um acordo mais amplo, envolvendo outras perdas do Estado. Segundo ela, as negociações com a Braskem foram prolongadas e marcadas por entraves constantes, o que levou o Estado a interromper as tratativas em determinado momento, voltando-se exclusivamente ao hospital.

Apesar dos desafios, tanto o MPF quanto a PGE reafirmaram o compromisso de buscar a resolução definitiva do caso com a maior rapidez possível, garantindo o início das obras e a efetiva reparação dos danos causados ao sistema de saúde mental do estado.

Entenda

 Na semana passada, o MPF contestou o recurso (contrarrazões aos embargos de declaração) apresentado pelo Estado de Alagoas e pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) contra a decisão judicial que homologou o acordo entre a Braskem, o Estado e a Uncisal para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental. No recurso, o Estado e a Uncisal buscam a anulação da sentença sob a alegação de suposta ausência de oportunidade para se manifestar sobre um pedido dos autores da ação (entre eles o MPF).

Atuação do MPF

Desde 2021, MPF, DPU e MP/AL acompanham o caso do Hospital Portugal Ramalho, orientando laudos técnicos e incentivando negociações com a Braskem. Em 2023, as instituições e a OAB-AL solicitaram urgência ao governo para viabilizar a construção do novo complexo de saúde mental, com 160 leitos e infraestrutura moderna. Em 2024, uma ação civil pública foi ajuizada para garantir a obra, culminando na homologação judicial do acordo em dezembro, após intensas negociações.