O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Igaci, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar para regulamentar os eventos festivos do Carnaval 2025.

O documento também servirá como base para as festividades realizadas na cidade ao longo do ano. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Kleytionne Pereira Souza e representantes das secretarias municipais de Cultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, além das forças de segurança. O acordo estabelece normas para garantir a segurança e o bem-estar dos munícipes durante os eventos.

A Prefeitura de Igaci será responsável por garantir o cumprimento das normas do TAC, disponibilizar ambulâncias e equipes médicas para atendimento de emergências, fiscalizar e proibir a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e objetos potencialmente perigosos, instalar banheiros químicos e garantir a limpeza dos locais de eventos, além de reforçar a iluminação pública em parceria com a Equatorial Energia. A Secretaria de Cultura deverá garantir que as festividades terminem até as 2h da manhã, com tolerância de 30 minutos para dispersão. O Meio Ambiente será encarregado de evitar danos a áreas verdes e espaços públicos, providenciando recuperação quando necessário.

A Polícia Militar será responsável pelo policiamento ostensivo dos eventos, impedindo a utilização de som paralelo e conduzindo infratores à delegacia. O Conselho Tutelar manterá plantão e fiscalizará situações de risco para menores de idade, reforçando a proibição da venda de bebidas alcoólicas a esse público. Caso haja descumprimento do TAC, estará prevista uma multa de R$ 10 mil para os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

O valor será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com essas medidas, o MPAL e a Prefeitura de Igaci buscam garantir um Carnaval seguro e organizado para toda a população.