O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) realizou uma audiência, na última quarta-feira, 19, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF/AL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE), para assegurar implementação de medidas rigorosas para resguardar a integridade dos estudantes e retomar o transporte escolar municipal em Maceió.

A reunião, que contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Educação (Semed) e do Gabinete Civil, além do Conselho Municipal de Educação (Comed) e do Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos, resultou na decisão de que a Prefeitura de Maceió realizará inspeções minuciosas nos veículos escolares. Apenas aqueles que atenderem aos critérios de segurança poderão retornar à operação, garantindo um transporte confiável para milhares de alunos da rede pública.

O MPE-AL também determinou que a Semed apresente, em até 48 horas, um cronograma detalhado de fiscalização dos veículos. Além disso, considerando o vencimento do contrato da Prefeitura com a empresa responsável pelos veículos desde o dia 17, o prefeito têm o mesmo prazo para obter uma resposta formal da empresa sobre a viabilidade da continuidade do serviço por meio de contrato indenizatório.

Visando diminuir os impactos no calendário letivo, o Conselho Municipal de Educação (Comed) realizará uma reunião na próxima terça-feira, 25, para definir ajustes e eventuais compensações.