A Assembleia Legislativa de Alagoas recebeu um projeto de lei do deputado Delegado Leonam Pinheiro que propõe autorizar a aquisição, posse e porte de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular não letais por mulheres no estado. A iniciativa busca ampliar a segurança feminina e oferecer mecanismos de defesa contra potenciais agressores.

O projeto estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão portar armas de eletrochoque, enquanto o spray de pimenta será permitido para adolescentes a partir dos 16 anos, desde que tenham autorização dos responsáveis legais.

A proposta define algumas exigências para a posse dos dispositivos: Armas de eletrochoque: necessário aprovação em curso de orientação sobre uso seguro, apresentação de laudo psicológico, comprovação de residência em Alagoas e ausência de antecedentes criminais; Spray de pimenta: comercialização restrita a farmácias e lojas especializadas, limitada a duas unidades por pessoa ao mês, com embalagens de até 70 gramas.

O projeto também prevê que o governo estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos e da Mulher, promova treinamentos sobre o uso adequado dos dispositivos. As aulas e palestras poderão ocorrer em instituições de segurança pública e centros comunitários, ministradas por profissionais especializados.

O deputado Leonam Pinheiro defende que a medida é uma forma de empoderar mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo que possam se proteger de maneira responsável e eficaz.