O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na quinta-feira, 13, uma recomendação urgente à Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) para que sejam adotadas medidas imediatas visando a normalização do transporte escolar em toda a cidade. A iniciativa ocorre em resposta às recentes manifestações de pais e responsáveis por alunos que ficaram sem acesso ao serviço.

A recomendação determina que a Semed promova, sem demora, a substituição dos veículos retirados de circulação por inadequação e insegurança, garantindo a continuidade do serviço de forma regular e segura. Ademais, a prefeitura deve assegurar que os veículos e motoristas atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Instrução Normativa nº 01/17 do Detran-AL e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro ponto abordado pelo MPF é a necessidade de evitar a superlotação dos veículos, garantindo que nenhum aluno seja prejudicado. Caso haja necessidade de suspensão temporária das aulas para adequação do transporte, a Semed deve apresentar, no prazo de até 10 dias úteis, um novo calendário escolar para assegurar o cumprimento dos dias letivos.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dispõe de programas e repasses específicos para o financiamento do Transporte Escolar (PNATE) com recursos federais, o que reforça a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos para garantir o serviço.

Antes da recomendação, o MPF já havia oficiado à Semed, no dia 12 de fevereiro, solicitando esclarecimentos sobre a indisponibilidade do transporte escolar no bairro Santos Dumont. O pedido foi motivado pela denúncia de uma mãe residente no bairro Eustáquio Gomes, que relatou a falta de transporte para mais de 20 crianças que dependem do serviço para frequentar a unidade Gigantinho, localizada no bairro Santos Dumont.

Embora o prazo para resposta ao ofício ainda esteja vigente, os recentes protestos reforçaram a necessidade de intervenção urgente para evitar prejuízos à comunidade escolar.

Destaca-se que a Recomendação Conjunta nº 05/2025, expedida anteriormente pelo MPF em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), tratava especificamente do transporte escolar para alunos do Programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos de Maceió (EJAI). No entanto, a nova recomendação expedida na quinta-feira abrange toda a rede municipal de ensino, visando garantir um transporte seguro para todos os estudantes.

Até o momento, a Semed não se manifestou sobre o cumprimento das medidas exigidas na recomendação conjunta enviada em 7 de fevereiro.