A presença do Ministério dos Transportes na COP29 – mais alta instância deliberativa no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – ratifica a agenda ambiciosa da pasta em relação à infraestrutura de transportes e políticas climáticas. O ministro Renan Filho integrou a comitiva presidencial do Brasil no evento. O subsecretário de Sustentabilidade, Cloves Benevides, também representou o ministério no encontro, que ocorreu em Baku, no Azerbaijão.

Durante a cúpula, o Brasil anunciou a Nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC): reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2035, em relação às emissões de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035.

“É uma meta arrojada, mas, ao mesmo tempo, factível, pois permite o desenvolvimento do país, a geração de emprego e o crescimento da nossa economia, dado que somos ainda um país muito desigual, onde as pessoas precisam trabalhar e ter salários melhores”, apontou Renan Filho.

A nova NDC abrange todos os setores da economia, incluindo o de infraestrutura, e está alinhada ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em relação ao período pré-industrial, conforme Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, ano passado. Esse compromisso permitirá ao Brasil avançar rumo à neutralidade climática até 2050, objetivo de longo prazo do compromisso climático.

“Atuamos principalmente em duas direções. A primeira é fortalecer o modo ferroviário para tirar caminhão de estrada e colocar carga em ferrovia. Quanto mais a gente fizer isso, mais reduz a emissão de carbono. No plano para o desenvolvimento ferroviário, a gente deseja colocar até 40% da carga em ferrovias até 2035, o que vai garantir menos emissões”, explicou Renan Filho. “Além disso, estamos melhorando as rodovias. Estrada com menos buraco é menos tempo de viagem, menos freada, menos desaceleração e aceleração, e isso também é menor volume de emissões”, completou.

O tripé de sustentabilidade no transporte se completa com o estímulo ao uso de biocombustíveis: “Agora estamos constituindo no Ministério dos Transportes os corredores azuis, que vão garantir gás natural e liquefeito para abastecer caminhões que transportam as cargas brasileiras. Um caminhão a gás natural liquefeito, comparativamente a um que usa óleo diesel, emite 30% menos carbono, o que é muito importante para reduzir as emissões”, detalhou Renan Filho.

O ministro também participou de reunião com os governadores dos estados da Amazônia Legal, no COP30 Day, evento realizado pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Brasileira na COP29. “Tivemos COP em Dubai, Baku – regiões que exploram muito o petróleo – e em Paris – grande centro urbano cosmopolita. Agora, vamos ter a primeira COP na floresta amazônica, demonstrando que o Brasil tem muitos desafios e pode colaborar muito com a freada das mudanças climáticas”, destacou.

Resiliência climática
O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, foi painelista na sessão intitulada “Melhorando a Resiliência da Infraestrutura Global em Meio aos Riscos Climáticos”, realizada no Pavilhão da Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI).

Benevides lembrou de algumas das novas políticas e estratégias do ministério vinculadas aos desafios de mitigação e adaptação da infraestrutura de transportes brasileira. “Definimos, em instrumento legal, diretrizes para alocação de 3% dos recursos dos contratos de concessão rodoviária visando ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente, à mitigação das emissões de GEE e à transição energética”, citou o subsecretário.

As lacunas de investimento em infraestrutura resiliente, com ênfase nas dificuldades enfrentadas por países de baixa e média renda, também tiveram destaque na fala de Benevides. Essas nações têm apenas 32,7% da infraestrutura global, mas sofrem desproporcionalmente, com perdas de até 0,41% do PIB devido a desastres, segundo relatório da CDRI.

Também foi criado o programa AdaptaVias para o levantamento dos impactos e riscos da mudança do clima sobre a infraestrutura federal de transportes terrestres (rodovias e ferrovias) existente e projetada. Além disso, também foram definidos requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário, para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura, ambos com obrigações de projetos de adaptação dos ativos concedidos.

Para o subsecretário Cloves Benevides, a participação ativa do Brasil no evento qualifica a infraestrutura para transportes do país no enfrentamento de desafios atuais e futuros. “A gente faz o compromisso de trabalhar o ano inteiro e chegar na COP30 com melhores resultados para a infraestrutura dos transportes, para o enfrentamento dos problemas relacionados à pauta climática e para gerar resiliência, mitigação e sobretudo, sustentabilidade”, avaliou.