Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária de ontem, quinta-feira, 21, o deputado estadual Antonio Albuquerque (Republicanos) fez duras críticas às ações da Fiscalização Integrada Preventiva do São Francisco (FPI). O parlamentar questionou a abordagem adotada pelo grupo em operações no interior de Alagoas, particularmente nas zonas rurais, que, segundo ele, têm causado prejuízos e constrangimentos aos moradores.

Albuquerque anunciou que solicitará uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, para esclarecer a fundamentação legal dessas operações. "Para que ele possa dizer qual legislação estão se baseando para agir de forma tão grotesca, tão agressiva, tão desnecessária e tão desproporcional com pessoas simples”, reclamou o deputado.

Ele criticou a atuação da FPI, coordenada pelo Ministério Público de Alagoas e integrada por forças policiais, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o IBAMA, entre outros órgãos.

Como exemplo, Albuquerque citou a operação realizada nesta semana em Limoeiro de Anadia, onde a FPI apreendeu carne suína de abatedouros irregulares e aves silvestres mantidas em cativeiro. Segundo o deputado, a exigência de abates em locais autorizados torna a criação de animais inviável para os pequenos produtores.

“Vai chegar o momento em que o cidadão e a cidadã não poderão mais criar no seu quintal, no seu terreiro, no interior, uma galinha de capoeira”, criticou Albuquerque, acrescentando que para o abate de porcos e galinhas o cidadão teria de levar o animal a abatedouros autorizados. “Fica mais caro. O cidadão pobre não tem a menor condição de comprar”, disse o parlamentar, questionando se “o custo disso permite que esse homem ganhe o mínimo para ele sobreviver? Será que o Estado e o Ministério Público oferecem a esse cidadão a sobrevivência com dignidade?"

Albuquerque também criticou a apreensão de aves silvestres em residências. “Isso me surpreende e me entristece, ver esses órgãos de fiscalização e de controle externo, como o Ministério Público, com essa firmeza tão grande para tomar do cidadão um pássaro silvestre que ele cria”, lamentou o deputado, informando que irá questionar o procurador-Geral de Justiça, solicitando que se reveja tal situação. 

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Alagoas informou que a FPI não comentará as declarações do deputado. Apesar das críticas, o órgão permanece firme em suas ações, que têm como foco a preservação ambiental e o combate a práticas ilegais.