Como parte das comemorações alusivas ao Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa realizou, na última segunda-feira, 11, uma sessão especial com o tema “Dia da Consciência Negra e as Políticas de Enfrentamento ao Racismo Estrutural”. A sessão foi uma iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT), aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, e contou com a presença de várias entidades representativas da população negra em Alagoas, além de representantes do Governo do Estado, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da sociedade civil de um modo geral.

Durante a abertura dos trabalhos, o deputado Ronaldo Medeiros destacou que, em 2024, o Brasil alcançou um marco histórico ao transformar o 20 de novembro no feriado para celebrar o “Dia Nacional da Consciência Negra”, ressaltando a relevância da cultura e das contribuições do povo negro para a sociedade brasileira.

“Essa mudança representa um passo essencial para fortalecer e fomentar o debate sobre igualdade racial. Outro fato importante deste ano foi o tema da redação do Enem: ‘Desafios para a Valorização da Herança Africana no Brasil’”, citou o parlamentar. Ao falar sobre a sessão especial, Medeiros reforçou que o Parlamento alagoano está sempre atento e discutindo temas de tamanha relevância para o Estado, que tem o Quilombo dos Palmares, o berço da resistência negra, localizado em União dos Palmares.

“Esse é um tema muito importante porque não podemos mais conviver numa sociedade que continue discriminando, seja por cor, raça ou religião. Temos que trabalhar para que haja união. No Brasil, temos uma sociedade diversa, que não pode discriminar, e o Parlamento, como é uma Casa muito diversa, está sempre de portas abertas para a sociedade”, declarou Ronaldo Medeiros. Ele acrescentou que, ao final das discussões, será elaborado um documento para ser encaminhado às instituições governamentais e não governamentais, com o objetivo de enriquecer o debate e propor soluções para questões relacionadas à consciência negra.

De acordo com a coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) de Alagoas e representante do Sinteal, Marluce Remígio dos Santos, encontros como este, realizados no Parlamento alagoano, são de grande importância, sobretudo neste mês de novembro. Ela explicou que o MNU é uma entidade fundada há 46 anos, com o objetivo de combater e enfrentar o racismo estrutural e institucional, além de lutar por moradia, mais saúde e educação para a população negra. “Precisamos estar todos os dias nessa luta. Um espaço como este, nesta sessão, só vem a reforçar e demonstrar que o Estado está se engajando e percebendo a importância da Lei 10.739/2003, que é fundamental para a educação, garantindo o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas”, destacou a militante, lembrando que, após 21 anos de existência, a lei ainda não foi totalmente implementada. Momentos como esse são de fundamental importância para que questões como essas possam ser cobradas.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Estadual de Promoção e Igualdade Racial, Leone Silva, este é um momento ímpar de discussão e apresentação das políticas de enfrentamento ao racismo estrutural. Ela, no entanto, observou que é fundamental que eventos como este não se restrinjam ao mês da Consciência Negra, mas que ocorram de forma contínua, para que a história do povo negro em Alagoas seja contada, revisada e reestruturada em toda a sua condição histórica. “Porque são mais de 300 anos de trabalho contra a escravidão, que ainda se perpetua e insiste em marginalizar nosso povo”, observou Leone. Ela informou que, além de sua atuação no Conselho Estadual, também é gerente executiva de Povos Tradicionais e Direitos Humanos do Iteral. O Governo tem realizado ações de articulação junto às demais secretarias de Estado, promovendo rodas de conversa, palestras e formações nos quilombos, escolas e outros locais onde forem convidados.