A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), realizou nesta quarta-feira, 06, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com participação de representantes do governo, técnicos de várias secretarias e membros da sociedade civil. O evento foi convocado para garantir transparência no processo de elaboração orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e ocorreu após o prazo de dez sessões para apresentação de emendas parlamentares.

Durante a audiência, o orçamento do próximo ano foi detalhado, incluindo a previsão de receita bruta total de R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 21,2 bilhões destinam-se ao orçamento fiscal e R$ 2,2 bilhões à seguridade social. A proposta governamental prioriza setores essenciais, com os maiores orçamentos previstos para as secretarias de Educação (R$ 2,88 bilhões), Saúde (R$ 2,55 bilhões) e Fazenda (R$ 486,2 milhões). Já na área de segurança pública, a Polícia Militar deve receber R$ 1,88 bilhão, enquanto a Polícia Civil, R$ 475,8 milhões.

O deputado Gilvan Barros Filho destacou a importância da audiência, ressaltando o compromisso da Assembleia em ouvir os diversos setores e proporcionar transparência sobre o orçamento. “A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade ao Orçamento, ouvindo o Poder Executivo, seus secretários e a sociedade alagoana. Vamos agora trabalhar nas emendas apresentadas, emitir parecer e votá-lo na comissão. Nos próximos dias, o projeto deve estar apto para votação em plenário”, afirmou.

Além da comissão, participaram da audiência o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, e a secretária do Tesouro Estadual, Monique de Assis. Vargas enfatizou que o orçamento de 2025 segue os objetivos do Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com projeções de aumento em arrecadações de ICMS (11,13%), IPVA (33,98%) e ITCD (17,9%).

O projeto de orçamento deve ser votado pelo Parlamento até 15 de dezembro. Se não for aprovado até essa data, a Assembleia entra em sessão permanente, adiando o recesso legislativo até a sua aprovação.