Após denúncia e abertura de Inquérito Civil, a Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, recomendou que o prefeito Fernando Cavalcante (MDB) retire as cores associadas ao seu partido de todos os prédios e órgãos públicos do município, incluindo materiais de propaganda institucional.

A recomendação estipula que, caso não atenda à solicitação, medidas judiciais podem ser adotadas.

Conforme o Inquérito Civil,  as cores partidárias de Fernando Cavalcante estaria sendo utilizadas em fachadas de edifícios públicos. A promotora Andrea de Andrade Teixeira destacou na portaria, publicada no Diário Oficial do MP na última segunda-feira, 04, que há "evidências de que o prefeito tem utilizado publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, com o objetivo de promoção pessoal e partidária".

Para o Ministério Público, o uso das cores do partido nas comunicações e edifícios oficiais sugere uma "vinculação partidária indevida" e viola o princípio da impessoalidade. O documento enfatiza que essa prática desvirtua o caráter institucional das políticas públicas, transformando-as em ferramentas de promoção pessoal do prefeito.

O prefeito Fernando Cavalcante recebeu um prazo de dez dias para apresentar explicações sobre a escolha das cores aplicadas nos prédios públicos do município.