Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou a favor da redução da pena do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado por envolvimento em um esquema de corrupção. Gilmar Mendes acompanhou o voto divergente do ministro Dias Toffoli, que acolheu parcialmente o pedido da defesa de Collor e reduziu a sentença de 8 anos e 10 meses para 4 anos de prisão.

No julgamento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Edson Fachin votaram contra o recurso da defesa, defendendo a manutenção da sentença original de Collor. A condenação inicial, ocorrida em maio de 2023, incluiu, além de Collor, os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês, e Luis Pereira Duarte de Amorim, com pena de 3 anos. Todos recorreram após a publicação da sentença.

A votação do recurso foi interrompida em junho, após um pedido de vista de Gilmar Mendes. Antes disso, o julgamento também havia sido paralisado em fevereiro, por um pedido de vista de Dias Toffoli.

Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o ex-senador e ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora.