A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) promoverá uma audiência pública, na próxima quarta-feira, 06, às 9h30, para debater o Projeto de Lei nº 1090/2024 O debate foi organizado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, após receber a proposta de orçamento enviada pelo Poder Executivo.

A proposta define a previsão de receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2025. A audiência foi marcada após o encerramento do prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, deputado Gilvan Barros Filho (MDB).

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) engloba o orçamento fiscal dos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Além disso, inclui o orçamento de seguridade social, que abarca todos os órgãos envolvidos na proteção social, e o orçamento de investimentos, em que o Estado possui participação direta ou indireta.

Segundo a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social soma R$ 23.467.341.229,00. Desse total, R$ 21.214.719.903,00 estão destinados ao orçamento fiscal, enquanto R$ 2.252.621.326,00 serão alocados para a seguridade social.