A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, na última quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Ordinária nº 1131/2024, enviado pelo Governador de Alagoas, Paulo Dantas, que estabelece a criação do Departamento Estadual de Aviação (DEA).

A nova autarquia, vinculada ao Gabinete Civil, será responsável pela gestão dos recursos aéreos do Estado, com foco em áreas essenciais como segurança pública, saúde e defesa civil.

Ao enviar o Projeto para a ALE, na última terça-feira, 22, o governador Paulo Dantas destacou a medida como “um avanço significativo na estrutura administrativa do Estado de Alagoas, proporcionando maior eficiência, transparência e controle na gestão de recursos aéreos”.

Segundo o governador, a centralização das atividades de aviação em uma autarquia permitirá uma gestão especializada e alinhada às melhores práticas de governança pública.

Além de garantir um sistema mais eficiente e integrado, a criação do DEA inclui a abertura de 18 cargos comissionados, que foram solicitados em caráter de urgência. A estrutura robusta da autarquia também buscará otimizar o uso dos recursos aéreos, reduzir custos operacionais e aumentar o controle sobre a utilização desses bens públicos em função das necessidades estratégicas do governo.