O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram, nesta quinta-feira, 24, com uma ação civil pública solicitando intervenção temporária no Hospital Veredas, em Maceió.

A medida, direcionada contra a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (responsável pelo Hospital Veredas), busca garantir o funcionamento contínuo e adequado da unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação, assinada pelos procuradores da República Roberta Bomfim, Bruno Lamenha e Julia Cadete, e pelo defensor regional dos direitos humanos Diego Alves, aponta que as dificuldades financeiras e administrativas do hospital culminaram em uma grave crise no dia 14 deste mês. O serviço de oncologia pediátrica foi o mais afetado, colapsando devido à falta de medicamentos e insumos, além da demissão da equipe médica responsável.

Como medida emergencial, o Município de Maceió transferiu os pacientes pediátricos para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, que também assumiu novos casos até que o Plano Estadual de Oncologia seja atualizado. Entretanto, a crise no Hospital Veredas afeta não só a oncologia pediátrica, mas também outros serviços essenciais para o atendimento de média e alta complexidade.

Durante uma inspeção realizada pelo MPF no último dia 21, foi constatado que as alas de pediatria, maternidade e oncologia estavam desativadas, sem pacientes e profissionais. Além disso, foi identificado um desabastecimento crítico de medicamentos e insumos.

A intervenção, solicitada por um período mínimo de 180 dias, seria conduzida por uma junta interventora formada por representantes da União, Estado e Município, com o objetivo de reestruturar o hospital e garantir a continuidade dos serviços. O MPF e a DPU também pedem auditorias mensais e uma auditoria contábil independente para fiscalizar a gestão dos recursos públicos.

Além do pedido liminar, as instituições solicitam uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas para que o juiz possa tomar uma decisão com base em uma compreensão mais aprofundada da situação.