O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liberdade ao empresário acusado de atirar contra o carro da ex-prefeita de Maceió, Kátia Born. A situação ocorreu em fevereiro deste ano.

O alvará de soltura foi assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, que acatou o pedido de habeas corpus da defesa. Os advogados alegaram que o acusado é inimputável, apresentando um laudo pericial que comprova que ele sofre de um distúrbio mental, o que o impediria de compreender a gravidade de suas ações.

A defesa também argumentou que o empresário estava sofrendo constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na prisão preventiva, já que ele se encontrava preso desde fevereiro. O desembargador aceitou os argumentos e converteu a prisão em medidas cautelares, considerando que não havia indícios suficientes de que o empresário representasse perigo.

Entre as medidas cautelares impostas, o empresário está proibido de sair da comarca sem autorização judicial, de conceder entrevistas ou fazer qualquer comentário público sobre o caso. Ele também deve manter uma distância mínima de 200 metros das vítimas e testemunhas.

Kátia Born e sua companheira, que residem no mesmo condomínio, solicitaram medidas de proteção adicionais, temendo novos ataques. Embora o desembargador tenha negado o uso de tornozeleira eletrônica para o acusado, ele concedeu às vítimas o direito de portar um botão de pânico.