A Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), ordenou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a União adotem medidas imediatas para apoiar estudantes com deficiência. A decisão liminar visa corrigir falhas no ambiente universitário que têm prejudicado esses alunos, conforme identificado em um inquérito conduzido pelo MPF.

A ação foi movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, após relatos de dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Em um caso específico, a Justiça determinou que a UFAL e o Ministério da Educação (MEC) providenciem, no prazo de 30 dias, um atendente pessoal para a estudante EVCS, do curso de Letras – Português. A aluna possui deficiências visual e motora, e a decisão visa garantir sua plena participação nas atividades acadêmicas.

Além desse caso, a decisão abrange outros alunos com deficiência, estabelecendo que, até o início do ano letivo de 2025, a UFAL e a União implementem medidas de apoio administrativo para atender a todos os estudantes com deficiência que necessitem de assistência. A prioridade será dada aos alunos com limitações motoras graves, que dependem de atendentes pessoais para permanecerem nos campi.

O MPF também destacou a existência do "Programa Incluir – Acessibilidade na Educação Superior", do governo federal, que pode ser utilizado pela universidade para consolidar as políticas públicas de acessibilidade.

A ação foi ajuizada após a constatação de problemas nas políticas de acessibilidade da UFAL, que incluíam deficiências na infraestrutura física e na prestação de serviços pedagógicos. Entre as falhas, foram citadas a inadequação dos sistemas acadêmicos e a falta de materiais didáticos adaptados.

O processo segue em tramitação na 3ª Vara Federal de Maceió, e uma audiência de conciliação será marcada para garantir a implementação das medidas de forma eficaz.