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Câmara de Anadia tenta esclarecer controvérsia e nega ter informado incorretamente número de vagas ao TRE

Por Política em Pauta com Gazeta de Alagoas 15/10/2024 08h08 - Atualizado em 15/10/2024 09h09
Por Política em Pauta com Gazeta de Alagoas 15/10/2024 08h08 Atualizado em 15/10/2024 09h09
Câmara de Anadia tenta esclarecer controvérsia e nega ter informado incorretamente número de vagas ao TRE
Câmara de vereadores de Anadia - Foto: Divulgação

O primeiro-secretário da Câmara de vereadores de Anadia, Raymi Barros, tentou esclarecer a polêmica em torno do número de vagas de vereadores informadas ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Raymi negou veementemente qualquer erro ou tentativa de manobra política ao relatar a quantidade de cadeiras na legislatura municipal e afirmou que a Câmara não tem poder para determinar o número de vereadores, função esta que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, com base nos resultados do Censo.

“Quem define a quantidade de vagas é a Justiça Eleitoral, com base na população do município apurada pelo Censo. A Câmara de Anadia não tem autonomia para legislar sobre isso”, afirmou o vereador.

Sobre o caso, o TRE/AL fará, na próxima quinta-feira, 17, a retotalização dos votos das últimas eleições, o que pode alterar a composição do legislativo local, deixando duas candidatas eleitas fora da legislatura atual.

O imbróglio começou com a divulgação de que a Câmara teria informado incorretamente o número de vagas ao TRE, levando à eleição de 11 vereadores, quando o correto seria nove, segundo as normas aplicadas para municípios com menos de 15 mil habitantes. Raymi, no entanto, apontou o Censo Demográfico como o cerne da questão. Ele destacou que o número de habitantes registrado para Anadia em 2024, cerca de 13.900, está em desacordo com o crescimento populacional percebido no município. "Anadia, ao longo dos anos, cresceu e não diminuiu", afirmou o vereador, lembrando que, em 2000, a cidade contava com aproximadamente 17.800 moradores.

De acordo com o IBGE, o Censo de 2022 apontou uma população de 13.966 pessoas, com projeção de crescimento para 14.193 em 2024. Raymi explicou que parte da divergência pode ter origem em resistências locais à coleta de dados. “Alguns moradores se recusaram a participar do Censo devido a informações equivocadas que circularam, dizendo que os benefícios de programas federais seriam cancelados caso passassem dados aos recenseadores”, relatou.

Além disso, o vereador mencionou uma mobilização nacional de prefeitos que questionaram os dados do Censo, devido à possibilidade de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso essencial para cidades de menor porte. Ele afirmou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também criticou os resultados do Censo em várias localidades, alegando que os números impactariam diretamente os repasses.

Raymi Barros foi categórico ao refutar a nota emitida pelo TRE/AL, que atribuiu à Câmara de Anadia a responsabilidade pelo erro no número de vagas. Segundo ele, a Casa Legislativa comunicou que o município deveria contar com 11 vereadores, baseado na população de 17.800 pessoas que, até então, era considerada oficial. "A Câmara não legisla sobre a lei eleitoral. Isso é competência da Justiça Eleitoral, que fixa o número de vereadores conforme a população", reforçou.

Política em Pauta

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