A candidata a vereadora por Anadia, Maura do Baiú (PSB), declarou, na última quarta-feira, 09, durante entrevista, que recorrerá à Justiça caso perca sua cadeira na Câmara Municipal devido à redução no número de vagas. A entrevista da candidata eleita, com 499 votos foi concedida ao Portal TNH1.

Embora considerada eleita pela plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maura corre o risco de não ser empossada após uma mudança no número de cadeiras da Câmara, que passou de 11 para 9 vereadores eleitos. A diminuição no número de vagas segue a legislação eleitoral, em conformidade com o quociente populacional da cidade, que teve uma diminuição de sua população, conforme o último Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.

A mudança no número de cadeiras na Câmara de Anadia está relacionada à queda na população do município para 13.966 habitantes, conforme o Censo 2022, o que, segundo o artigo 29 da Constituição Federal, impõe uma redução no número de vereadores. A legislação prevê que municípios com até 15 mil habitantes podem eleger no máximo 9 vereadores.

A candidata destacou que a informação sobre a redução do número de vagas foi recebida apenas um dia após o pleito. Ela considera que está "pagando pela briga de outros", referindo-se a uma possível falha na comunicação entre a Câmara de Anadia e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

"Eu sou oposição, fui eleita pela primeira vez, mas estou no meio da briga entre eles [grupo da situação] com a outra candidata [Daniela Freire]", afirmou Maura. Daniela Freire (PP) também é uma das eleitas que corre o risco de perder a cadeira na Câmara.

Maura do Baiú alega que o erro foi do presidente da Câmara, que só comunicou a alteração no número de cadeiras após as eleições. O advogado da candidata, Felipe Olegário, também confirmou que uma ação será ajuizada, tanto na Justiça Eleitoral quanto na Estadual, caso Maura não seja diplomada ou não tome posse. "Estou convicto de que o TRE-AL vai diplomá-la. Caso contrário, recorreremos à Justiça Estadual", afirmou Olegário.

O presidente da Câmara Municipal, Júnior do Dira, negou qualquer erro, argumentando que a Câmara informou corretamente o número de vereadores em exercício no município no momento da solicitação, em julho deste ano. Contudo, ele pediu à Justiça Eleitoral a correção do resultado das eleições, alinhando-o à Constituição e ao Censo.