Como parte das comemorações alusivas ao Dia Nacional Contra a Violência à Mulher, celebrado ontem, 10 de outubro, a Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente Parlamentar Feminina, realizou uma sessão especial com o tema "Juntas por um futuro sem violência: fortalecendo o combate à violência contra a mulher".

A sessão teve como palestrante a doutora em Direito Penal, Alice Bianchini, especialista em violência de gênero e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres no Combate à Violência (ABMCJ). A Frente Parlamentar Feminina é composta pelas deputadas Fátima Canuto, Carla Dantas, Cibele Moura, Flávia Cavalcante (todas do MDB), Gabi Gonçalves e Rose Davino (ambas do PP).

De acordo com a deputada Carla Dantas, que presidiu a sessão, após as discussões deverá redigida uma carta com sugestões que visem reduzir o alto índice de violência de gênero no Estado, a serem encaminhadas ao governador Paulo Dantas. Pois, de acordo com a parlamentar, apesar das várias ações implementadas pelo Governo do Estado, como a Patrulha da Mulher e as Salas Azuis, nos Cisps (Centros Integrados de Segurança Pública), é preciso aumentar essa rede de proteção à mulher. Durante seu discurso, Carla Dantas observou que homens e mulheres devem estar unidos em um único propósito: a defesa da vida das mulheres alagoanas.

“Nosso Estado, assim como todo o País, enfrenta um flagelo que não podemos mais ignorar, que é o feminicídio e a violência contra a mulher. Hoje mesmo, um homem em Marechal Deodoro matou a esposa a facadas e marteladas. A vítima foi Silene Monteiro do Povoado Pedras”, lamentou a parlamentar, ressaltando que assim como Silene, todos os dias, mulheres são vítimas de violência extrema simplesmente por serem mulheres. “Isso é inaceitável. Precisamos agir”, reagiu Carla Dantas, destacando que ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio. A punição era de 12 a 30 anos, e passou a ser de 20 a 40 de prisão.

Ao falar sobre a importância de trazer a discussão sobre o tema ao plenário da Casa, a deputada Rose Davino reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar Feminina com as pautas referentes aos direitos e a violência contra as mulheres. “Temos notado que o índice (de violência) está muito alto. Precisamos tentar implementar políticas públicas, fazer valer e cobrá-las, para que realmente a mulher se liberte, pois ela precisa ter sua autonomia, viver sem medo, com segurança, dentro da sociedade alagoana”, disse a parlamentar, observando que para coibir ou minimizar esse aumento no número de violência praticada contra as mulheres, é de grande importância fortalecer a rede de apoio. “Que possamos pontuar todos os seguimentos que tratam da saúde, segurança e educação da mulher. Tenho certeza que ao fortalecermos essa rede de apoio, iremos promover situações que estão silenciadas”, complementou Rose Davino.

Assim como as demais integrantes da Frente Parlamentar Feminina, a deputada Cibele Moura cobrou maior engajamento dos homens na luta pelo combate a violência contra a mulher. “Precisamos que homens também lutem e travem batalhas pra fortalecer a rede à mulher alagoana. Infelizmente ainda é muito pouco. Infelizmente ainda sentimos muito quando ao abrir um jornal e vê uma mulher vítima de feminicídio no Dia Nacional Contra a Violência à Mulher”, lamentou a deputada, criticando o fato de algumas pessoas considerarem inúteis as discussões em torno de temas, como o ora em pauta. “Que é menos importante lutarmos pelas pautas femininas; e eu considero exatamente o contrário. Enquanto muita gente não está olhando, são exatamente esses temas que precisamos levantar, falar alto, mostrar que são importantes sim, pois enquanto houver uma mulher, em Alagoas, morrendo apenas por ser mulher, não podemos para de lutar”, declarou Cibele Moura.

Impossibilitada de participar dos debates por se encontrar fora do Estado, a deputada Fátima Canuto encaminhou um vídeo no qual reforça que a Frente Parlamentar Feminina está engajada, enquanto legisladoras, em fortalecer e buscar ações que visem proteger e garantir a segurança da mulher alagoana. “Que esse seja um momento muito rico para essa discussão. Precisamos da colaboração de todos para que muitas de nossas leis sejam efetivamente cumpridas”, disse a parlamentar.

Importância das assembleias no combate à violência de gênero

A doutora em Direito Penal, Alice Bianchini classificou como sendo de grande relevância as discussões em torno da violência praticada contra as mulheres, nos plenários das assembleias legislativas. “Principalmente em relação à prevenção dessa violência. Porque uma coisa é você punir já aconteceu, mas não queremos punir quando essa violência já aconteceu, e sim fazer com essa violência não venha a acontecer. E as assembleias legislativas têm trazido uma contribuição muito grande, principalmente pensando na proteção”, destacou a especialista em violência de gênero. Ela prosseguiu ressaltando que dentro das medidas protetivas trazidas dentro da Lei Maria da Penha, houve a criação do auxílio aluguel para as mulheres que sofrem violência. Medida que partiu de iniciativas dos Parlamentos estaduais, trazendo possibilidade para que as mulheres possam sair de relações violentas. “Esse tema sobre a importância das assembleias legislativas no combate à violência é um tema que precisamos falar muito”, avalia Alice Bianchini.