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Justiça eleitoral suspende proibição de atos de campanha em Boca da Mata

Por Política em Pauta 04/10/2024 10h10
Por Política em Pauta 04/10/2024 10h10
Justiça eleitoral  suspende proibição de atos de campanha em Boca da Mata
Comarca de Boca da Mata - Foto: Dicom TJ AL

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu, na última quinta-feira, 03, a proibição de atos de campanha no município de Boca da Mata. A medida atendeu ao pedido da coligação "Para Continuar Avançando", que havia ingressado com um mandado de segurança alegando que a suspensão das atividades eleitorais violava as normas da legislação vigente.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia determinado a suspensão de todos os atos de campanha na cidade devido a uma série de episódios violentos entre apoiadores das coligações "Boca da Mata para Todos" e "Para Continuar Avançando", conforme denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre os incidentes registrados entre 1º e 29 de setembro de 2024 estavam agressões físicas, ameaças e até disparos de arma de fogo.

Em sua decisão, o desembargador Milton Ferreira destacou a importância de manter a igualdade de condições entre os candidatos, reforçando que a propaganda eleitoral deve seguir rigorosamente as normas legais. Ele também salientou que a interrupção total dos atos de campanha comprometia o processo democrático, ressaltando a necessidade de se garantir a segurança pública e o livre exercício do voto.

A liminar suspendeu a decisão anterior do juiz eleitoral Vinícius Augusto de Souza Araújo, que havia proibido comícios, carreatas e passeatas como forma de garantir a integridade dos eleitores e a ordem pública.

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