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Lavramento de TCO e segurança das urnas, entenda quais são as funções da PM nestas eleições

Por Política em Pauta com Assessoria 02/10/2024 10h10
Por Política em Pauta com Assessoria 02/10/2024 10h10
Lavramento de TCO e segurança das urnas, entenda quais são as funções da PM nestas eleições
PM nas eleições - Foto: Assessoria

Com o compromisso de garantir o direito à democracia e à cidadania, a Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) elaborou um plano robusto de policiamento para as eleições municipais de 2024. O objetivo é assegurar a manutenção da ordem e da segurança durante todo o processo eleitoral.

Um dos principais avanços deste ano é a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em casos de crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, que será registrado diretamente pelos policiais militares. Essa medida visa desburocratizar e agilizar o processo de identificação e investigação de delitos cometidos durante o pleito. Segundo o comandante-geral da PM-AL, coronel Paulo Amorim, o uso do TCO trará maior celeridade no encaminhamento de infrações ao Juizado Especial Eleitoral. "Com essa ação, trazemos mais agilidade e eficiência, evitando sobrecarregar o sistema penal", afirmou.

Embora a maior parte das operações de segurança aconteça no dia da eleição, os preparativos da Polícia Militar começam muito antes. A corporação participa de estudos técnicos, reuniões e alinhamentos para definir o esquema de policiamento necessário. 

Veja quais as principais responsabilidades da PM nessas eleições: Proteção das urnas eletrônicas - Militares são designados para proteção das urnas eletrônicas nos cartórios eleitorais, desde o período anterior à votação até o transporte das urnas de volta ao cartório após o pleito; Escolta e guarda das urnas - A PM realiza a escolta das urnas antes e após a votação, garantindo sua segurança no transporte; Segurança no dia da votação - A corporação atua durante o dia da eleição para garantir que os eleitores possam votar de forma livre e segura, prevenindo qualquer tipo de constrangimento ou interferência; Apoio às autoridades eleitorais - os policiais trabalham em conjunto com as autoridades eleitorais para garantir que as condições de segurança de acesso e circulação nos locais de votação estejam adequadas; Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) - No caso de infrações eleitorais de menor potencial ofensivo, a Polícia Militar é responsável por lavrar o TCO no local da ocorrência, agilizando o processo de encaminhamento ao juizado especial eleitoral.

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