A cidade de Campo Alegre tem sido palco de uma polêmica envolvendo a instalação estratégica de câmeras de vigilância em frente a residências de candidatos e apoiadores do candidato da oposição, Henrique Tenório (MDB). A questão foi levada à Justiça Eleitoral por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação "Campo Alegre Pode Ser Melhor", que acusa a gestão municipal de abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.

A ação, apresentada ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral, argumenta que as câmeras foram instaladas com o propósito de monitorar adversários políticos, em clara violação à legislação eleitoral. Segundo a AIJE, o prefeito Nicolas Pereira (PP) teria utilizado o sistema público de vigilância para beneficiar a candidatura de sua prima, Pauline Pereira (PP), e intimidar opositores. A Coligação aponta que essa ação viola o artigo 73 da Lei n.º 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para influenciar o resultado das eleições, bem como o artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, que trata do abuso de poder político.

De acordo a ação proposta pela coligação de Henrique Tenório, diversos candidatos de sua chapa relataram a instalação repentina de câmeras nas proximidades de suas casas, comitês e estabelecimentos comerciais. Entre os alvos estão as residências de Jaci do Biu (PSB), Luciano Torres (PSB), Gabriel do Erinho (MDB), Zé Braz (MDB), Galeguinho do Banco (PSB), Bilu Tetéia (MDB), Cícera Bernardi (MDB) e Luana Firmino (PSB), a sede dco comitê de Henrique Tenório em Luziápólis e casas de apoiadores importantes como Carlito Tenório e Benedito Roberto, que teve câmeras instaladas na frente do supermercado de sua propriedade. A ação ainda inclui provas documentais e fotográficas que comprovam que as câmeras foram direcionadas para áreas privadas, como residências e comitês, em vez de áreas públicas.

˜O que se verifica de todo o contexto é que tais câmeras estão sendo instaladas justamente com a finalidade de intimidar e vigiar adversários políticos, o que é claramente ilegal e inconstitucional. Tudo isso ainda vem sendo feito com o uso impróprio da máquina pública para fins eleitorais, a partir do uso indevido de bens públicos em benefício de candidato, o que é também vedado pela legislação eleitoral”, diz a ação.

Um dos casos mais graves envolve o deputado estadual André Silva (MDB), marido da candidata a vice-prefeita Elinha Silva (PDT). No dia 13 de setembro, André registrou um Boletim de Ocorrência após constatar que câmeras haviam sido instaladas em postes ao redor de sua residência, em Luziápolis, sem seu consentimento. De acordo com o boletim, a empresa responsável pela instalação recusou-se a fornecer informações detalhadas sobre o serviço.

O uso dessas câmeras, segundo a AIJE, constitui um flagrante desvio de finalidade, configurando abuso de poder político. A legislação eleitoral é clara: o uso de recursos públicos para fins eleitorais é vedado e compromete a igualdade de condições entre os candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou o entendimento de que não é necessário provar a influência direta no resultado do pleito, mas apenas a gravidade da conduta e o comprometimento da lisura do processo eleitoral.

Além disso, o monitoramento indevido de residências sem justificativa de segurança pública legítima constitui uma violação ao direito constitucional à privacidade, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal. A AIJE ressalta que a ausência de transparência no tratamento dos dados coletados pelas câmeras, somada à falta de estudos prévios sobre os critérios de instalação, violam ainda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Coligação "Campo Alegre Pode Ser Melhor" pede, na ação, a remoção imediata das câmeras instaladas em endereços específicos, além de solicitar a inelegibilidade de Pauline Pereira e Leonardo Monteiro, vice em sua chapa, por abuso de poder político. A ação alega que essas práticas criam um clima de intimidação e desconfiança às vésperas das eleições, comprometendo a liberdade e igualdade do processo eleitoral.