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Desembargador suspende busca e apreensão de documentos na prefeitura de Arapiraca

Por Política em Pauta 29/09/2024 08h08 - Atualizado em 29/09/2024 08h08
Por Política em Pauta 29/09/2024 08h08 Atualizado em 29/09/2024 08h08
Desembargador suspende busca e apreensão de documentos na prefeitura de Arapiraca
Prefeitura de Arapiraca - Foto: Reprodução

A coligação Arapiraca 100 Anos, Juntos Vamos Fazer Muito Mais conquistou uma liminar importante na Justiça Eleitoral de Alagoas. A decisão foi emitida pelo desembargador Klever Rego Loureiro, suspendendo uma busca e apreensão de documentos que havia sido autorizada pela 22ª Zona Eleitoral.

A busca, que envolvia documentos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito, foi considerada pelo desembargador como carente de fundamentação adequada. De acordo com a decisão, não foram apresentados os critérios que justificassem a medida, levando o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) a suspender temporariamente a ação.

A Justiça Eleitoral ressaltou ainda que a liminar foi concedida com base no princípio do devido processo legal, fundamental para assegurar que todas as partes envolvidas tenham seus direitos respeitados.

A coligação, que tem Luciano Barbosa como candidato à reeleição em Arapiraca, informou, através da assessoria, que comemorou a decisão e afirmou que o processo eleitoral deve seguir sem interferências que possam desvirtuar o pleito.