O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra o prefeito de Olho D’Água do Casado, José dos Santos, conhecido como "Zé da Emater". A ação foi movida pelo promotor eleitoral Dênis Guimarães, com base em supostas infrações cometidas pelo chefe do Executivo municipal ao utilizar suas redes sociais para favorecer o candidato apoiado pela atual administração, violando as normas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STE) quanto à veiculação de publicidades institucionais durante o período eleitoral.

Segundo a representação, o prefeito teria infringido o art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997, que regula a conduta de agentes públicos em tempos de eleição, a fim de evitar o uso indevido da máquina governamental para promover a si ou terceiros. As publicações feitas por "Zé da Emater" em seu perfil pessoal no Instagram teriam associado o apoio institucional diretamente ao candidato da situação, caracterizando o uso indevido de publicidade governamental.

O promotor Dênis Guimarães destacou, no documento, que embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, existem limites durante o período eleitoral, especialmente em relação ao uso de material publicitário institucional em redes sociais pessoais. Ele afirmou que "as veiculações supramencionadas possuem nítido caráter eleitoreiro" e, portanto, devem ser removidas, uma vez que foram publicadas dentro do prazo de três meses antes das eleições, o que é vedado pela legislação eleitoral.

As postagens em questão, feitas nos dias 22 e 23 de setembro de 2024, teriam utilizado símbolos, slogans e imagens de ambientes públicos da gestão municipal, o que, segundo a acusação, poderia influenciar diretamente os eleitores. O material foi divulgado no perfil @zedaemater13 no Instagram e incluía vídeos que vinculavam a administração pública ao candidato apoiado pelo prefeito, em uma possível tentativa de promoção eleitoral indevida.