O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, decidiu suspender o embargo às obras do Parque Aquático Graciliano Ramos, localizado em Palmeira dos Índios, Alagoas. A determinação, proferida pelo desembargador federal Fernando Braga Damasceno, acolheu um recurso apresentado pela procuradoria da prefeitura do município, que defendeu a continuidade da construção em nome do desenvolvimento econômico e da geração de empregos.

A procuradoria argumentou que a interrupção das obras causaria danos significativos à ordem pública e à economia local, uma vez que a construção já está 92% concluída. Segundo o tribunal, a paralisação traria mais prejuízos do que benefícios, ressaltando a urgência de fomentar o progresso e a criação de oportunidades de trabalho na região.

As obras, que haviam sido suspensas em agosto por determinação da 8ª Vara Federal de Alagoas após um pedido da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estavam em fase avançada de construção, com previsão de inauguração para o final de setembro ou início de outubro. A Funai alegou que o parque está sendo erguido em terras que pertencem ao povo indígena Xucuru-Kariri, argumentando que a continuidade da obra poderia gerar conflitos entre comunidades indígenas e não indígenas.

A Prefeitura de Palmeira dos Índios contesta essa afirmação, argumentando que adquiriu as terras em 2021 com o objetivo de construir um Polo Multisetorial, essencial para o desenvolvimento econômico local. Em sua defesa, a administração municipal também citou mudanças na regulamentação que, segundo eles, teriam legalizado a ocupação das terras em questão.

Enquanto isso, os indígenas, representados por líderes locais, manifestaram sua indignação com a decisão, afirmando que a construção impacta diretamente o bem-estar da comunidade e o direito à terra de seus ancestrais. O cacique Cicinho, da Aldeia Mata da Cafurna, destacou a necessidade de buscar a justiça legal para garantir os direitos indígenas, que considera inalienáveis.